A tramitação da Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL) ganhou novo impulso em Brasília após a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei que institui a proposta. O tema foi discutido em entrevista concedida pelo deputado federal Pedro Westphalen ao programa Qually Talks, conduzida por Felipe Rodrigues, fundador da Qually Brasil, e por Narayane Sales, sócia-diretora da empresa. Durante a conversa, o parlamentar detalhou os objetivos da iniciativa e os próximos passos para sua apreciação pelo Congresso Nacional.
Segundo Westphalen, a construção da PNDL resultou de um trabalho realizado ao longo de aproximadamente dois anos, envolvendo entidades representativas do setor laboratorial, profissionais da área, prestadores de serviços de saúde e interlocução com o governo federal. O objetivo central da proposta é organizar e qualificar a rede de diagnóstico laboratorial vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o acesso da população a serviços diagnósticos com qualidade, segurança e capacidade resolutiva.
Durante a entrevista, o parlamentar destacou que o diagnóstico laboratorial exerce papel essencial na assistência à saúde, embora frequentemente receba menor visibilidade em comparação a outras áreas do sistema.
“Eu sou médico, mas só posso fazer um tratamento adequado se eu tiver um diagnóstico qualificado, adequado, seguro e em tempo hábil”, afirmou.
Sustentabilidade e qualidade caminham juntas
Um dos pontos mais enfatizados por Westphalen foi a necessidade de garantir sustentabilidade econômica aos serviços diagnósticos. Na avaliação do deputado, a manutenção da qualidade assistencial depende diretamente da capacidade dos laboratórios de investirem em infraestrutura, tecnologia, qualificação profissional e atendimento às exigências regulatórias.
Segundo ele, a política busca estabelecer condições para que os serviços laboratoriais possam operar com qualidade sem comprometer sua viabilidade financeira.
“O serviço de diagnóstico tem que ter qualidade, mas tem que ter sustentabilidade também. Tem que ter capilaridade, sustentabilidade e interoperabilidade”, declarou.
A proposta também prevê diretrizes voltadas à qualificação dos serviços, à valorização dos profissionais do setor e à integração dos laboratórios clínicos com as linhas de cuidado e os diferentes níveis de atenção à saúde.
Atenção aos pequenos e médios laboratórios
A preservação da capilaridade da rede diagnóstica foi outro tema recorrente na conversa. Questionado sobre os desafios enfrentados pelos laboratórios de pequeno e médio porte, especialmente diante da concentração de mercado observada nos últimos anos, Westphalen ressaltou a importância desses serviços para a oferta de exames em diversas regiões do país.
Para o parlamentar, a qualidade deve ser uma exigência universal, aplicada a todos os prestadores, mas acompanhada de mecanismos que garantam sustentabilidade e permitam a manutenção da cobertura assistencial.
Ele também afirmou que a política poderá contribuir para reduzir desigualdades regionais ao fortalecer o acesso ao diagnóstico em diferentes localidades.
Interoperabilidade e integração de dados
A modernização da gestão da informação em saúde também integra os objetivos da proposta. Durante a entrevista, foi discutida a possibilidade de ampliação da interoperabilidade entre sistemas laboratoriais e plataformas nacionais de informação.
Westphalen classificou a interoperabilidade como um processo inevitável para o futuro da saúde, desde que sejam preservados princípios de segurança, ética e sigilo das informações dos pacientes.
Segundo ele, a integração dos dados laboratoriais poderá ampliar a capacidade de monitoramento e gestão das informações em saúde, respeitando os critérios necessários de proteção de dados.
Integração entre rede pública e privada
Outro aspecto destacado pelo deputado foi o papel complementar desempenhado pelos laboratórios privados no atendimento à população por meio do SUS.
Na avaliação do parlamentar, a experiência vivenciada durante a pandemia de COVID-19 reforçou a relevância da participação da rede privada para assegurar capacidade diagnóstica, acesso e cobertura assistencial em todo o território nacional.
Westphalen defendeu uma atuação integrada entre os setores público e privado, argumentando que a estrutura de saúde brasileira depende dessa complementaridade para atender às demandas da população com qualidade e segurança.
Próximos passos da tramitação
Após a aprovação do regime de urgência, o Projeto de Lei da PNDL aguarda inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados.
De acordo com o parlamentar, o relatório apresentado pelo deputado Ismael Alexandrino foi construído a partir de amplo diálogo com entidades representativas e com o governo, buscando superar divergências e consolidar consensos em torno da proposta.
Westphalen destacou que a aprovação da urgência ocorreu por unanimidade e afirmou que a expectativa é avançar com a votação em plenário assim que houver condições regimentais para apreciação do texto.
Ao final da entrevista, o deputado fez um apelo para que profissionais, laboratórios e entidades do setor dialoguem com parlamentares de seus respectivos estados, apresentando a importância da proposta para o fortalecimento do diagnóstico laboratorial no país.
Para o parlamentar, a PNDL representa uma construção coletiva do setor e uma oportunidade de conferir maior reconhecimento institucional a uma atividade considerada essencial para o funcionamento do sistema de saúde brasileiro.
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