Pesquisa clínica no Brasil avança após novo marco legal | Newslab

Brasil avança no cenário global de pesquisas clínicas após novo marco regulatório

País sobe seis posições no ranking internacional, atrai investimentos bilionários e amplia perspectivas para centros de pesquisa, laboratórios e desenvolvimento de novas terapias

O Brasil começa a consolidar uma posição mais relevante no cenário internacional de pesquisas clínicas. A reorganização do ambiente regulatório, impulsionada pela Lei nº 14.874/2024 e por sua regulamentação em outubro de 2025, abriu caminho para maior participação do país em estudos multicêntricos, com perspectivas de novos investimentos e fortalecimento da infraestrutura científica nacional.

Segundo dados divulgados pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), o Brasil passou da 18ª para a 12ª posição entre os países com maior participação em pesquisas clínicas, considerando o intervalo entre 2025 e o primeiro semestre de 2026. A entidade projeta que o país possa alcançar a décima colocação, diante da expectativa de investimentos superiores a R$ 2 bilhões anuais no setor.

Pesquisa clínica no Brasil em números

12ª
Posição internacional alcançada no primeiro semestre de 2026
6
Posições conquistadas em relação à classificação anterior
R$ 2 bi+
Expectativa de investimentos anuais no setor

Dados e projeções divulgados pela Interfarma. As estimativas não representam investimentos já realizados.

A evolução sinaliza uma mudança importante para o desenvolvimento de medicamentos e tecnologias em saúde. Ao mesmo tempo, coloca em evidência a necessidade de ampliar a capacidade operacional dos centros de pesquisa, qualificar equipes multidisciplinares e fortalecer a estrutura laboratorial responsável pela geração de dados clínicos confiáveis.

Marco legal estabelece novas condições para a pesquisa clínica

Sancionada em 28 de maio de 2024, a Lei nº 14.874 instituiu o primeiro marco legal brasileiro específico para pesquisas envolvendo seres humanos. Sua regulamentação ocorreu por meio do Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, consolidando diretrizes para a avaliação ética, a proteção dos participantes e a organização dos procedimentos de pesquisa.

Entre as principais mudanças está a criação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, responsável por estruturar a atuação das instâncias de avaliação ética e estabelecer procedimentos mais uniformes para a tramitação dos protocolos.

A possibilidade de tramitação paralela das avaliações ética e sanitária representa outro avanço. Anteriormente, processos envolvendo múltiplos centros de pesquisa podiam enfrentar sucessivas etapas de avaliação, ampliando o período necessário para o início dos estudos.

A nova organização procura reduzir a fragmentação administrativa, preservar a supervisão ética e conferir maior previsibilidade aos patrocinadores e às instituições participantes.

Atratividade internacional e investimentos em novas terapias

A maior previsibilidade regulatória passou a integrar os fatores considerados por empresas farmacêuticas na seleção de países para estudos clínicos internacionais.

A diversidade populacional brasileira, associada à presença de instituições de pesquisa, hospitais especializados e profissionais qualificados, constitui um diferencial para investigações que exigem recrutamento de participantes com diferentes características clínicas e demográficas.

Esse potencial ganha relevância especialmente nos ensaios multicêntricos, conduzidos simultaneamente em diferentes instituições e localidades, nos quais a qualidade dos dados e o cumprimento rigoroso dos protocolos são determinantes para a validade científica dos resultados.

Investimento anunciado

R$ 590 milhões por ano

Valor aproximado previsto pela Roche para investimentos em pesquisa clínica no Brasil, abrangendo diferentes áreas terapêuticas.

A companhia participa de investigações relacionadas a doenças neurodegenerativas, condições autoimunes, oncologia e tratamentos metabólicos. Entre as áreas mencionadas estão Alzheimer, Parkinson, câncer de mama, lúpus e terapias voltadas ao controle do peso corporal.

O crescimento da atividade também amplia as perspectivas de participação brasileira em ensaios de fases iniciais, particularmente fases I e II, etapas que exigem estruturas especializadas para avaliação de segurança, tolerabilidade, farmacocinética e sinais preliminares de atividade terapêutica.

Laboratórios e diagnóstico assumem papel estratégico na expansão dos estudos

O aumento da atividade em pesquisa clínica traz implicações diretas para os laboratórios de análises clínicas, unidades de apoio diagnóstico e serviços especializados em medicina laboratorial.

Os exames laboratoriais integram diferentes etapas dos ensaios, desde a caracterização inicial dos participantes e a verificação dos critérios de elegibilidade até o monitoramento da segurança e a avaliação de desfechos definidos nos protocolos.

Aplicações da medicina laboratorial nos ensaios clínicos

Avaliação e elegibilidade

Exames hematológicos, bioquímicos e imunológicos para caracterização clínica e verificação dos critérios previstos no protocolo.

Monitoramento de segurança

Acompanhamento de parâmetros laboratoriais e identificação de alterações relevantes durante a investigação terapêutica.

Biomarcadores e diagnóstico molecular

Estratificação de participantes e avaliação de respostas biológicas conforme os objetivos científicos do estudo.

Farmacocinética e farmacodinâmica

Determinação analítica de fármacos e metabólitos e investigação de parâmetros associados à exposição e à resposta terapêutica.

Dependendo do desenho do estudo, essa estrutura pode envolver análises hematológicas, bioquímicas, imunológicas, moleculares e avaliações de biomarcadores específicos.

Em investigações farmacológicas, determinações analíticas de concentrações de medicamentos e metabólitos podem fornecer informações essenciais para estudos farmacocinéticos e farmacodinâmicos.

Na pesquisa oncológica, por exemplo, testes moleculares e biomarcadores podem orientar a seleção de participantes, apoiar a estratificação de grupos e contribuir para a avaliação da resposta terapêutica, conforme os objetivos e os métodos estabelecidos em cada protocolo.

Ponto de atenção para os laboratórios

Qualidade analítica, rastreabilidade de amostras, validação de métodos e integridade dos dados são requisitos fundamentais para assegurar a confiabilidade dos resultados produzidos durante os ensaios clínicos.

Esses requisitos estão alinhados às recomendações internacionais de boas práticas em pesquisa clínica. Em diretriz publicada em setembro de 2024, a Organização Mundial da Saúde (OMS) destacou a importância de estudos bem planejados, conduzidos com rigor metodológico e sustentados por sistemas capazes de produzir evidências confiáveis.

Capacitação e descentralização da pesquisa no país

Apesar da evolução regulatória, a expansão da pesquisa clínica brasileira depende de condições que ultrapassam a autorização de novos protocolos.

A disponibilidade de profissionais especializados, a infraestrutura hospitalar, os recursos laboratoriais e a capacidade de acompanhamento dos participantes permanecem entre os fatores essenciais para a execução de estudos com padrões internacionais de qualidade.

Nesse contexto, a formação de coordenadores de pesquisa, monitores clínicos, investigadores e equipes multiprofissionais adquire importância crescente.

Outro aspecto relevante é a distribuição regional dos centros de pesquisa.

A concentração histórica de infraestrutura científica nas regiões Sul e Sudeste tem estimulado iniciativas de capacitação e desenvolvimento institucional em outras áreas do país, especialmente no Norte e Nordeste.

A ampliação dessa rede pode favorecer a inclusão de populações com características genéticas, epidemiológicas, sociais e culturais distintas, contribuindo para a diversidade dos participantes e a avaliação da aplicabilidade dos resultados.

A descentralização, entretanto, exige investimentos consistentes em infraestrutura, treinamento, gestão de dados e acompanhamento clínico, de maneira a preservar a uniformidade dos procedimentos entre instituições participantes.

O fortalecimento da pesquisa nacional também converge com os objetivos do Programa Nacional de Inovação em Saúde, lançado pelo governo federal em julho de 2026, que prevê estímulos à produção científica, à integração com o setor produtivo e ao desenvolvimento de tecnologias de interesse do Sistema Único de Saúde.

Segurança dos participantes permanece como exigência central

A simplificação de procedimentos administrativos não elimina as responsabilidades científicas, éticas e sanitárias envolvidas na condução de pesquisas clínicas.

A participação de voluntários permanece condicionada às exigências de aprovação ética, consentimento livre e esclarecido, avaliação dos riscos e benefícios e acompanhamento adequado ao longo do estudo.

A legislação brasileira estabelece mecanismos de proteção aos participantes e responsabilidades para pesquisadores, patrocinadores e instituições envolvidas.

No âmbito sanitário, a Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 945/2024, da Anvisa, disciplina os ensaios clínicos com medicamentos para fins de registro, incorporando procedimentos de avaliação baseados em risco e disposições da nova legislação.

Atenção à supervisão sanitária

O mecanismo legal de decurso de prazo pode permitir o início do desenvolvimento clínico sem manifestação expressa da Anvisa, desde que sejam atendidos os requisitos aplicáveis, incluindo a aprovação ética. A previsão não dispensa as responsabilidades regulatórias nem o acompanhamento da segurança dos participantes.

Esse mecanismo reforça a importância da capacidade institucional de supervisão, fiscalização e identificação de riscos. A própria Anvisa tem apontado desafios relacionados à disponibilidade de servidores e ao acompanhamento dos ensaios autorizados por decurso de prazo.

Transparência e qualidade dos dados orientam a pesquisa internacional

A competitividade de um país na pesquisa clínica depende de fatores que vão além da quantidade de estudos realizados.

A transparência dos protocolos, a qualidade dos registros, a consistência metodológica e a divulgação responsável dos resultados constituem elementos fundamentais para a credibilidade das evidências produzidas.

A OMS considera o registro público dos ensaios clínicos uma responsabilidade científica e ética, necessária para reduzir o risco de divulgação seletiva de resultados, evitar duplicações desnecessárias e facilitar o acesso às informações sobre pesquisas em andamento.

Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos (ReBEC)

Reconhecido como registro primário pela plataforma internacional de registros de ensaios clínicos da OMS, o ReBEC integra a estrutura de transparência e divulgação de estudos realizados no país.

Essa integração favorece a visibilidade das pesquisas nacionais e contribui para a transparência da produção científica.

Perspectivas para o setor

Um novo momento para a pesquisa clínica brasileira

A evolução brasileira no ranking internacional indica que as mudanças regulatórias estão acompanhadas de maior interesse pelo país como destino de investimentos e desenvolvimento clínico.

Entretanto, a consolidação desse movimento dependerá da capacidade de transformar a previsibilidade normativa em execução científica qualificada.

Para os centros de pesquisa e laboratórios, o cenário apresenta oportunidades de participação em protocolos mais complexos, incorporação de metodologias analíticas especializadas e desenvolvimento de competências técnicas alinhadas às exigências internacionais.

Também exige atenção permanente à segurança dos voluntários, à gestão da qualidade e à confiabilidade dos resultados.

Com a ampliação dos investimentos e o fortalecimento da infraestrutura científica, o Brasil reúne condições para expandir sua presença nas etapas de desenvolvimento de medicamentos e tecnologias em saúde. O desafio será sustentar esse avanço com qualidade metodológica, supervisão adequada e participação mais representativa da população brasileira.