A efetivação dos Direitos Humanos Fundamentais no ambiente escolar demanda estudos e pesquisas que validem a presença de ações voltadas para um ensino que promova o respeito à vida e transforme os estudantes em agentes conscientes de seus direitos e deveres. A pesquisa em questão, realizada no curso de Pedagogia da UFRN/CERES/Caicó, no Rio Grande do Norte, busca investigar a inclusão dos Direitos Humanos na formação de futuros educadores que atuarão em escolas e outros campos profissionais da Pedagogia. O estudo propõe analisar as ementas dos componentes curriculares do curso que abordam os Direitos Humanos, visando mapear os elementos que direta ou indiretamente tratam do tema, identificar a existência de componentes específicos sobre educação em Direitos Humanos no Projeto Pedagógico de Curso (PPC), e explicitar como ocorre a formação dos professores nessa perspectiva.
A metodologia empregada na pesquisa é de abordagem qualitativa, com análise documental sob a ótica da análise de conteúdo, conforme preconizado por Bardin (2010). Essa técnica permite a descrição e interpretação do material pesquisado, por meio de uma sistematização e categorização rigorosa dos dados, buscando resultados válidos e confiáveis. O objetivo é, por meio da análise de fragmentos das ementas que abordam os Direitos Humanos, responder à questão central da pesquisa e alcançar os objetivos propostos.
A análise das ementas do curso de Pedagogia da UFRN/CERES/Caicó revela um forte alinhamento com os princípios dos Direitos Humanos, evidenciado pela presença de categorias como inclusão, cidadania, diversidade, justiça social, sustentabilidade e igualdade. Esses elementos estão distribuídos em diversos componentes curriculares, destacando a formação de pedagogos comprometidos com a transformação social e o respeito às diferenças. Componentes como “Educação em Direitos Humanos” e “Educação Étnico-Racial” abordam diretamente as bases históricas e jurídicas dos direitos humanos, promovendo reflexões sobre cidadania e combate às desigualdades. Disciplinas como “Educação Especial e Inclusiva”, “Educação Étnico-Racial” e “Língua de Sinais Brasileira – LIBRAS” reforçam a importância da formação de educadores aptos a atuar em contextos inclusivos. Além disso, o componente “Educação Ambiental: Reflexões e Práticas Contemporâneas” aborda a conscientização sobre questões ambientais e o bem-estar das futuras gerações , enquanto “Movimentos Sociais e Educação Popular” e “Políticas Públicas e Legislação Educacional” exploram o papel da educação na transformação social. A valorização das práticas e culturas locais, como em “Educação do Campo”, demonstra o compromisso com a diversidade e o direito à educação em diferentes contextos.
O Projeto Pedagógico de Curso (PPC) do curso de Pedagogia da UFRN/CERES/Caicó possui 43 componentes curriculares, dos quais 13 têm bases disseminadoras dos Direitos Humanos. Termos como “competências e habilidades políticas e epistemológicas” em “Pedagogia e Educação” , “princípios da educação em direitos humanos e formação para a cidadania” em “Educação em Direitos Humanos” , e “reflexão crítica sobre a educação especial e a educação inclusiva” em “Educação Especial e Inclusiva” demonstram o viés humanista do currículo. A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 1º, que estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, corrobora a importância da inclusão e do respeito às diferenças na formação dos docentes.
A análise também destaca a relevância de componentes como “Educação Étnico-Racial”, que aborda “raça como conceito político”, “identidade, diversidade, diferença” e “diversidade sexual, de gênero, religiosa e de faixa geracional”, promovendo a busca por um novo olhar social, distinto de preconceitos. Os Direitos Humanos são definidos como direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, independentemente de diversas condições, abrangendo direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e de solidariedade. A pesquisa enfatiza que esses direitos são intransferíveis, inalienáveis e fundamentais para o processo de conscientização política e transformação social.
Componentes como “Língua de Sinais Brasileira – LIBRAS” e “Processo de Alfabetização I” também contribuem para a promoção dos Direitos Humanos ao abordar a inclusão e as relações humanas por meio da linguagem. A importância da adaptação da criança no início da escolarização, abordada em “Estágio na Educação Infantil”, ressalta a preocupação em viabilizar uma escolarização dialógica, que reconheça os contextos dos alunos e as suas vivências. A “Educação Ambiental: Reflexões e Práticas Contemporâneas” promove a consciência crítica sobre as questões ambientais e a responsabilidade coletiva. Já “Educação de Jovens e Adultos” e “Movimentos Sociais e Educação Popular” dialogam com uma visão educacional sistêmica, que aborda a condição de subalternidade e as ações coletivas transformadoras.
A presença dos Direitos Humanos na formação de professores é considerada indispensável para combater a violação desses direitos e sensibilizar os futuros educadores para os contextos degradantes da condição humana. O estudo defende uma educação que promova a empatia, o respeito e a dignidade, com a reconceitualização dos Direitos Humanos como multiculturais. As políticas públicas e a legislação educacional também são abordadas, com destaque para o papel político das entidades de classe, o Plano Nacional de Educação 2014/2024 e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que refletem a luta por direitos no processo educativo.
Em suma, o curso de Pedagogia da UFRN/CERES/Caicó, por meio de seu PPC e dos seus componentes curriculares, fomenta a valorização dos direitos dos cidadãos e a formação de professores para uma educação que promova a criticidade, o reconhecimento e a valorização dos Direitos Humanos. Embora a pesquisa evidencie uma formação educativa sólida nesse sentido, ressalta-se a necessidade de que essa teoria se reflita na prática, combatendo a reprodução de um ensino focado apenas em conteúdos e notas, em detrimento do desenvolvimento humano integral. A educação para os Direitos Humanos é, portanto, uma educação para a mudança e a transformação das realidades coletivas e individuais.
Referência:
MEDEIROS, D. L.; MELO, M.A.V. Educação em Direitos Humanos: análise das ementas dos componentes curriculares do curso de pedagogia da UFRN/CERES/Caicó. Open Minds International Journal, São Paulo, v. 6, n. 1, p. 4-17, 2025.
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